TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TST decide sobre competência funcional

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos